Publicado em 12/07/2017 | Categoria: APAC em destaque
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A Apac e o Banco do Brasil celebraram acordo para o recebimento, pelo Banco do Brasil, dos requerimentos de Outorga para Uso de Recursos Hídricos. A cooperação tem o objetivo de facilitar o acesso dos produtores rurais ao instrumento da outorga.

A partir da celebração do convênio, o Banco do Brasil receberá os formulários de requerimento para uso de recursos hídricos devidamente preenchidos e acompanhados da documentação correlata, disponibilizando-os à Apac para fins de análise.

O BB também irá autenticar todos os documentos que forem apresentados sem autenticação de cartório, declarando, por meio de servidor instituição, que a cópia “confere com o original”.

O Banco também irá receber o Termo de Outorga ou Termo de Isenção, encaminhado pela Apac, para posterior entrega ao requerente e cientificar o requerente em caso de indeferimento do pedido de Outorga para uso de Recursos Hídricos.

A Apac irá analisar e concluir o processo de outorga, num prazo de até 60 (sessenta) dias, desde que cumpridas às diligências que por ventura surjam no trâmite do processo e de 15 (quinze) dias para o de uso isento de outorga.