Publicado em 15/10/2015 | Categoria: APAC em destaque
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A Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), juntamente com as Secretarias de Desenvolvimento Econômico (SDEC), Agricultura e Reforma Agrária (Sara), Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e com a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) e o Instituto Agronômico de Pernambuco (IPA) anunciaram critérios de prazo para obtenção de licença ambiental e da outorga do uso de recursos hídricos para agricultores de Pernambuco que realizam captação de água em mananciais do estado e que necessitam de empréstimos de instituições financeiras.

A decisão foi tomada em reunião no dia 30 de setembro de 2015 em reunião na sede da Apac e tem vigência de um ano a partir da publicação da portaria no Diário Oficial do Estado de Pernambuco.

Para visualizar a portaria (clique aqui).