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Publicado em 18/07/2014 | Categoria: APAC em destaque
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A XIV Reunião Extraordinária do Conselho Estadual de Recursos Hídricos aprovou o Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (PROGESTÃO), além disso na reunião houve a homologação dos colegiados COBH GL1 e o CONSU Saco II.
A APAC é a agência responsável pela coordenação das ações no âmbito do poder executivo estadual para a implementação do Pacto. O programa busca a construção de compromissos entre os entes federados, visando à superação de desafios comuns e à promoção do uso múltiplo e sustentável dos recursos hídricos, sobretudo em bacias compartilhadas. Além disso, o pacto tem como meta promover a efetiva articulação entre os processos de gestão das águas e de regulação dos seus usos, conduzido nas esferas nacional e estadual, bem como fortalecer o modelo brasileiro de governança das águas, integrado, descentralizado e participativo.