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Publicado em 30/07/2013 | Categoria: Mais Notícias
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Condomínos e empresas com poços artesianos legais retiram água acima do limite definido pelo poder público.
A Apac-Agência Pernambucana de Águas e Clima- revela que 40% dos condomínos e empresas com poços artesianos legais retiram água acima do limite definido pelo poder público. Os proprietários utilizam indevidamente 60% a mais do que é permitido. Essa situação é geradora de consequências desastrosas para os Recursos Hídricos do Estado. Além dessa problemática, existe a realidade de uma parcela considerável da população que não tem regularização para uso desses poços o que provoca a utilização inadequada do solo e um prejuízo grande para as reservas de água subterrânea.
Estudos Realizados pela Apac revelam que, nas seis zonas que a região Metropolitana do recife é dividida, o nível da água baixou, em média, oito metros nos últimos cinco anos. Isso está diretamente relacionado à perfuração de poços desenfreada nas últimas décadas. "Desde a histórica seca de 1998 se criou a cultura de furar poços, mas isso precisa ser balizado", orientou Sergio Torres Diretoria de Monitoramento e Fiscalização.
A Apac irá monitorar 736 locais , o trabalho consiste na instalação de um hidrômetro, que mede a quantidade de água retirada de determinado poço, e de um equipamento de telemetria, que envia a informação para agência por meio de tecnologia de telefonia móvel. "Fazemos monitoramento em tempo real para saber se os donos dos poços artesianos estão retirando no limite acordado na outorga. Notamos que 40%extrapolam e que essa utilização é de 60%acima do que a licença permite, afirma Sergio Torres.
A Resolução 04/2003 definiu os valores da vazão a ser outorgada na RMR através do mapa de Zoneamento explotável de Água subterrânea, para os municípios de Recife, Jaboatão ,Olinda, e Camaragibe Além da Resolução no final do ano passado foi publicado o decreto n° 38752, de 22 de outubro de 2012, que impõe uma multa de R$ 100 a R$ 100mil em caso de descumprimento da legislação, em situações extremas a outorga para o uso pode ser revogada.
É importante lembrar que a recarga de reservas subterrânea se dá com as chuvas, no entanto o processo é muito lento. Pode demorar em alguns casos até 50 anos. Dessa forma torna-se de fundamental importância a fiscalização e o monitoramento dos aquíferos a fim de coibir práticas nocivas que repercutem diretamente na sociedade. A fim de melhorar a fiscalização existente, a Apac vai implantar em 100 poços artesianos sensores para medir a qualidade de água. Os equipamentos permitirão saber se determinado lençol está ou não contaminado.(Reportagem veiculada na InfoSíndico)
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